NOVO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Paulo Rubem Santiago

Piso Nacional dos Professores vai a R$ 1917,78. Antes que Prefeitos e Governadores digam que não podem pagar, eu explico que podem. Podem pagar mais até. Vejamos:

1.Estados e municípios devem aplicar no mínimo 25% de suas receitas em manutenção e desenvolvimento do ensino;

2.Desses 25%, pelo menos 80% ( 20% dos 25% ) devem ir para o Fundeb-Fundo da Educação Básica. Sobram ainda 5%;

3. No Fundeb os recursos se dividem em duas partes: 60% pelo menos para os profissionais de educação (salários e carreira ) e 40% para manutenção e desenvolvimento do ensino. Caso os 20% dos estados e municípios não sejam suficientes para pagar os salários e os benefícios da carreira a União complementa;

4. De início, independente disso, a União já é obrigada a colocar no FUNDEB no mínimo 10% de tudo que estados e municípios destinam ao FUNDO. Esse " no mínimo " foi uma conquista dos deputados federais da educação ( eu no meio ) e dos movimentos educacionais em 2006. O Ministro da Fazenda era Palocci e não queria transferir esse " plus " da União ao Fundeb. Vencemos;

5. Além disso quanto maior o esforço de estados e municípios pela universalização de matrículas, repetência residual e evasão idem, mais ganham transferências do FUNDEB, que paga aos estados valores per capta de acordo com as matrículas nas diversas séries e jornadas educacionais em suas redes. Assim sendo, quem chora o pagamento do Piso deveria pedir desculpas, montar equipes capazes, ampliar as redes, reduzir repetência e evasão.

6. O Piso poderia ser maior? Sim. Faltou-nos força política no Congresso para conquistar mais vitórias sobre a equipe econômica da época. Agora, Piso é piso, não pode virar teto. Lutar por melhores salários, concurso público, o fim dos contratos precários e melhores políticas educacionais é dever de todos. Com o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 a meta é equiparar salários da educação com os de mercado com o mesmo grau de formação. À luta portanto. Quem fica parado é poste !

ps. É urgente o fortalecimento dos Conselhos de Acompanhamento do FUNDEB, cuja aplicação de recursos é foco grave de corrupção em todo o país