REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE BAIÃO
No município de Baião, estão acontecendo reuniões com objetivo de atualizar os dados setoriais em educação, saúde, habitação, etc, para melhorar a aplicação dos recursos públicos.
Entrevistamos a Secretaria de Planejamento e Gestão, da prefeitura de Baião.
Com cursos em Administração, formada pela Universidade Federal do Pará, atuando a mais de vinte anos em gestão pública municipal, Deusirene Moura da Costa, coordena os trabalhos do plano diretor baionense.
Quais os benefícios para o município?
O Plano Diretor é um instrumento básico da politica de desenvolvimento e expansão urbana e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes através da execuções e integração das politicas setoriais (saúde,educação, mobilidade, saneamento, habitação, regularização fundiária, transporte, transito e ouros). Portanto, os benefícios para o Município estão na execução das politicas direcionadas a população.
Este plano valerá por quantos anos?
O art.40 do Estatuto da Cidade determina a lei que instituir o plano diretor deverá ser revisada pelo menos a cada dez anos. Ou seja, a cada dez anos o plano deve ser atualizado de acordo com a nova realidade do município.
O governo municipal fica obrigado a seguir este plano?
Sim, o Governo Municipal deverá sim seguir o Plano Diretor, tendo em vista que é uma obrigação prevista na Constituição Federal no art. 182 e 183 no capítulo que trata da Politica Urbana , pois é no Plano Diretor que estão as diretrizes, estratégias para o desenvolvimento municipal, para o ordenamento territorial e para a gestão urbana. O município que não elaborar ou revisar seu Plano Diretor fica impedido de acessar os recursos do Ministério das Cidades e outros recursos da União e o seu gestor pode ser penalizado por improbidade administrativa.
De acordo com a secretária, vão acontecer audiências públicas nas vilas e na área urbana do município, em cinco bairros da zona urbana, além da zona urbana, conforme descrito nas fotos desta postagem.
