REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE BAIÃO

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE BAIÃO   

No município de Baião, estão acontecendo reuniões com objetivo de atualizar os dados setoriais em educação, saúde, habitação, etc, para melhorar a aplicação dos recursos públicos.

Entrevistamos a Secretaria de Planejamento e Gestão, da prefeitura de Baião.

Com cursos em  Administração, formada pela Universidade Federal do Pará, atuando a mais de vinte anos em  gestão pública municipal,  Deusirene Moura da Costa, coordena os trabalhos do plano diretor baionense.

Quais os benefícios para o município?

O Plano Diretor é um instrumento básico da politica de desenvolvimento  e expansão urbana e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes através da execuções  e integração das politicas setoriais (saúde,educação, mobilidade, saneamento, habitação, regularização fundiária, transporte, transito e ouros). Portanto, os benefícios para o Município estão na execução das politicas direcionadas a população.

 Este plano valerá por quantos anos?

 O art.40 do Estatuto da Cidade determina a lei que instituir o plano diretor deverá ser revisada pelo menos a cada dez anos. Ou seja, a cada dez anos o plano deve ser atualizado de acordo com a nova realidade do município.

O governo municipal fica obrigado a seguir este plano?

Sim, o Governo Municipal deverá sim seguir o Plano Diretor, tendo em vista que é uma obrigação  prevista na Constituição Federal no  art. 182 e 183  no capítulo que trata da Politica Urbana , pois  é  no Plano Diretor  que estão as diretrizes, estratégias para o desenvolvimento municipal, para o ordenamento territorial e para a gestão urbana. O município que não  elaborar ou revisar seu Plano Diretor fica impedido de acessar os recursos do Ministério das Cidades e outros recursos da União  e o seu gestor pode ser penalizado por improbidade administrativa.

De acordo com a secretária, vão acontecer audiências públicas nas vilas e na área urbana do município, em cinco bairros da zona urbana, além da zona urbana, conforme descrito nas fotos desta postagem.