Este site é pessoal e tem o foco principal, nas notícias e fatos de interesse de nosso povo e das nossas coisas. Então, significa que não temos equipe e nem tempo para informar tudo o que acontece em Baião e região, ficando ao nosso critério divulgar as informações mais relevantes.
"Vote na enquete, assista os vídeos, deixe seu comentário e divirta-se."
Loading...

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

Justiça libera ampla atuação de licenciados em Educação Física no PA

Justiça libera ampla atuação de licenciados em Educação Física no PA

Uma decisão da Justiça Federal proíbe o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e o Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (Cref8) de impedirem a ampla atuação dos profissionais licenciados. A medida, considerada inconstitucional, limitava os licenciados ao trabalho na educação básica, impedindo os licenciados de atuar em hospitais, clínicas, academias de ginástica e outros espaços. Clique aqui e veja a decisão na íntegra.
O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro do ano passado, pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva. “A lei que versa sobre a regulamentação dos profissionais de Educação Física, qual seja, a Lei nº 9.696/1998, não determina qualquer forma de discriminação entre os licenciados e os bacharéis, assim como não estabelece uma categoria de egressos voltados somente para a educação básica e outra categoria que abarque os demais ambientes de atuação desses profissionais”, registrou o procurador na ação.
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana explicou, na decisão liminar, que “não havendo expressa previsão no texto da Lei n° 9.696/98 que autorize os conselhos profissionais a limitar o campo de atuação do profissional a depender de sua formação acadêmica, tal restrição de direitos é indevida”. A decisão, publicada no dia 31 de janeiro, é valida para todo o Pará.
Segundo Marta Genú, coordenadora do curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado do Pará (Uepa), a decisão “representa um ganho acadêmico e expressa nossa defesa em nome da formação única, em que o conhecimento é sobre a totalidade, e a intervenção é questão de especificidade e metodologia. A partir de agora, a questão legal começa a ter a interpretação devida e esclarecida”, afirmou.
“Este é o início do ordenamento legal, que se põe ao lado do acadêmico, qualificando a formação inicial em Educação Física e definindo um único perfil pedagógico, o papel do professor de Educação Física. Esse foi um ato inicial dos coordenadores do curso da Uepa, da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Escola Superior Madre Celeste (Esmac), preocupados com a garantia de trabalho dos egressos dessas instituições", explica a coordenadora. Fonte G1.
tópicos: